GPAO - Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios


O Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios (GPAO) é um serviço do CEARTE que tem por missão prestar assessoria técnica e administrativa ao IEFP, IP no âmbito:

1. Tramitação do processo do Estatuto do Artesão e da UPA, nos termos do Decreto -Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 110/2002, de 16 de abril e regulamentado pela Portaria n.º 1193/2003, de 13 de Outubro, competindo-lhe designadamente o tratamento administrativo e a avaliação técnica dos processos para emissão e renovação da Carta de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal. Compete-lhe ainda a gestão do Registo Nacional do Artesanato;

2. Acompanhamento e organização do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (SNQCPAT), nos termos do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, competindo-lhe a análise técnica dos pedidos de registo de produções tradicionais e respetivos cadernos de especificações;

3. Assessoria, no âmbito do Prémio Nacional do Artesanato, nomeadamente no que respeita à escolha das áreas temáticas de cada edição e à divulgação do Prémio junto dos artesãos/UPA portadores de carta;

4. Apoio na realização das exposições temáticas do IEFP, e respetivos catálogos, no âmbito da FIA – Feira Internacional do Artesanato.

Com estas valências, estruturantes e fundamentais para a valorização do artesanato, o CEARTE reforça a sua missão ao serviço dos artesãos e do setor em Portugal.

 

Carta de artesão e de unidade produtiva artesanal

 

Registo Nacional do Artesanato