Ao longo das últimas décadas foi ganhando consistência em Portugal a noção da necessidade de intervenção pública regulamentadora das actividades artesanais, motivada pelo interesse patrimonial crescente que lhes foi reconhecido, bem como pelo seu significado social e económico.

Com a criação, em 1997, da iniciativa interministerial do PPART – Programa para a Promoção dos Ofícios e da Microempresas Artesanais, o panorama do enquadramento do sector do artesanato alterou-se profundamente, não só porque aquele se constituiu em plataforma de concentração de políticas e programas dos vários ministérios e organismos do Estado, mas também porque que se lhe reconheceu, desde logo, o papel de rosto da administração face aos profissionais do sector e lhes permitiu encontrar um interlocutor público único e recohecido, o que até então nãos sucedia, dada a indefinição das competências da Administração face ao sector.