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Programa para a Promoção dos Ofícios e das Micro empresas Artesanais O CEARTE é membro da Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Micro empresas Artesanais, criada através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/97 de 14 de Agosto e n.º 4/2000 de 01 de Fevereiro. O PPART – Programa para a Promoção dos Ofícios e das Micro empresas Artesanais é um programa governamental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, de 14 de Agosto, com o objectivo central de valorizar, expandir e renovar as artes e ofícios tradicionais, através de uma política integrada assente na actuação concertada dos vários departamentos da Administração Pública e dos diferentes agentes da sociedade civil.
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