Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD)
No dia 25 de maio de 2018, foi aplicado em todos os países da União Europeia uma nova legislação que visa regulamentar a proteção de dados: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Os registos do CEARTE incluem dados recolhidos aos longo dos anos através de contratos de formação e/ou prestação de serviços (ex. recolhidos no âmbito de inscrições em ações de formação, negociação de formadores, etc.), tendo o CEARTE ao longo dos anos pautado a sua atuação com o respeito e privacidade merecida os seus clientes. Assim com esta nova legislação o CEARTE pretende não só manter como reforçar a proteção com o novo Regulamento sobre a Proteção de Dados.
Todas as comunicações no âmbito de uma ação de formação especifica, em que esteja inscrito, são de caráter obrigatório, pois trata-se da única forma de contato que o CEARTE tem com os formandos, formadores e utilizadores (Ex. Recibos de bolsas, alterações de planificação, convocatórias, etc.), bem como aquando do registo na plataforma myCEARTE e de contatos relacionados com o seu perfil.
Informamos ainda, que enquanto titular dos seus dados, tem o direito a aceder, alterar e a limitar parcial ou totalmente o seu tratamento. Podendo ainda, decidir qual o tratamento autorizado que lhes pretende dar e o limite. De acordo com o previsto, pode, em qualquer altura retirar o seu consentimento e exercer os direitos previstos legalmente.
Para além da forma adequada e reservada que tratamos os seus dados, no âmbito de todos os nossos serviços, existem outros para os quais necessitamos do seu consentimento, para isso agradecemos que assinale aqueles a que dá consentimento: