Carta de artesão e de unidade produtiva artesanal


 

Organização do processo de candidatura

Para saber como organizar e apresentar o seu processo, consulte os seguintes documentos:

Área não alimentar

Área alimentar

 

As seguintes atividades carecem de legalização prévia ao pedido de carta de artesão e de UPA.

Saiba aqui os passos a dar:

Legalização de atividades produtivas da área alimentar

Legalização da produção de mel e de outros produtos de colmeia (em construção)

Legalização do fabrico de produtos de higiene e cosmética (em construção)

 

Formulários

Pode descarregar os formulários para preenchimento no computador a partir dos links abaixo, devendo observar os seguintes passos:

1. Descarregue os formulários;

2. Preencha os formulários no seu computador, de seguida imprima frente e verso na mesma folha e por último assine.

Os artesãos que trabalham por conta própria devem requerer, em simultâneo, as cartas de artesão e de unidade produtiva artesanal.

Formulário de carta de artesão

Formulário de carta de unidade produtiva artesanal

 

Repertório de atividades artesanais

A(s) atividade(s) para a(s) qual(is) solicita o reconhecimento deve(m) constar do repertório publicado em anexo à Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro, com as alterações entretanto introduzidas.

Consulte aqui o repertório e as notas explicativas das diferentes atividades:

Repertório de atividades artesanais

Notas explicativas

 

Bases legais

Decreto-Lei nº 110/2002, de 16 de abril

Altera e republica o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, que aprova o Estatuto do Artesão e da UPA.

Portaria nº 1193/2003, de 13 de outubro

Aprova as normas regulamentares relativas ao processo de reconhecimento de artesãos e unidades produtivas artesanais, ao repertório de atividades artesanais e ao registo nacional do artesanato.

Portaria nº 1085/2004, de 31 de agosto

Aprova o modelo de símbolo de reconhecimento que pode ser utilizado na etiquetagem, rotulagem, publicidade, redes sociais e suportes diversos, estabelecendo as normas a observar.