Um novo marco para a proteção do artesanato português na Europa

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 194/2026, de 25 de setembro, que concretiza em Portugal o Regulamento (UE) 2023/2411, criando o enquadramento nacional para o novo sistema europeu de Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais.

Uma nova oportunidade para proteger a autenticidade, valorizar o saber-fazer e os territórios e reforçar o reconhecimento dos nossos produtos artesanais em toda a União Europeia.

O CEARTE continua a integrar o Conselho Consultivo que participa na análise dos pedidos de registo.

Pode saber mais AQUI