O Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, abrangendo as produções não alimentares e tem como entidade responsável o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), com o apoio do CEARTE que assegura a receção, avaliação documental e análise técnica dos cadernos de especificações apresentados pelas entidades promotoras.

As produções tradicionais que integram este sistema são emblemáticas de determinados territórios, fazendo parte integrante do seu património, e encontram-se registadas e protegidas como indicações geográficas (IG) a nível nacional, prevenindo a usurpação do nome e da sua reputação.

A certificação é um garante de qualidade e autenticidade da produção, mas também uma forma de diferenciar e singularizar um produto com características próprias no quadro de uma determinada cultura, de informar e promover a confiança do próprio consumidor.